Acordo de Cooperação CRM-SC e OAB-SC para Defensoria Dativa

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina e a Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Santa Catarina celebraram novo Termo de Acordo de Cooperação, regulamentando a nomeação e a remuneração dos Defensores Dativos que tenham interesse em atuar em processos ético-profissionais e/ou procedimentos administrativos perante o CRM-SC a partir de abril de 2024.

O profissional interessado poderá escolher atuar em: Processo Ético Profissional e Procedimento Administrativo; Somente em Processo Ético-Profissional; Somente em Procedimento Administrativo. O período de inscrições é de 21/03 a 09/04, diretamente neste canal, através do preenchimento do formulário de abaixo. A listagem com os advogados inscritos será divulgada no site do CRM-SC e atualizada a cada nomeação feita. O chamamento é feito por ordem cronológica de inscrição e diretamente pelo Setor de Processo Ético-Profissional do CRM-SC.